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Agora é lei: Barreiras terá gestão participativa nas praças públicas
O projeto de autoria do vereador Carlos Costa, aprovado na Câmara foi sancionado pelo prefeito Zito Barbosa e agora é Lei 1298

O Diário Oficial de Barreiras edição 2763 desta segunda-feira (23) publicou a Lei 1298/2018 que oficializa a gestão participativa das praças da cidade. De autoria do vereador Carlos Costa o então projeto de lei 111/07 havia sido aprovado na sessão da Câmara de 12 de junho e encaminhado para a sansão do prefeito Zito Barbosa. A partir da efetivação da lei, as praças de Barreiras serão geridas pelos cidadãos, empreendedores e poder público, que juntos, cumprirão funções sociais e ambientais, primando pelos espaços, contribuindo com a sua proteção, manutenção e aprimoramento.
“Recebemos com entusiasmo a aprovação, pelo Executivo, do nosso projeto. Entendemos que a agora Lei Municipal 1298 irá dinamizar o trabalho de cuidado do bem público, propondo parcerias entre o poder público e os cidadãos, aproximando e fortalecendo a integração entre os participantes. Nossas praças são espaços abertos e democráticos que possibilitam a convivência, o contato com a natureza e o lazer coletivo. Portanto, precisam ser bem cuidadas e zeladas por todos, somos todos responsáveis pela sua manutenção”, disse o vereador Carlos Costa.
A Lei aprovada prevê ações conjuntas compostas por consultas públicas prévias à implantação de projetos de novas praças, formação de comitês de usuários, cadastramento das praças e parceria direta com o poder público municipal, por meio de suas secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Administração. Tudo isso, segundo o autor do projeto, na busca por espaços mais democráticos, onde moradores, comerciantes e poder público se integrem na sua manutenção.
O vereador explica ainda que a lei se faz necessária porque muitas vezes, mesmo havendo boa vontade por parte da população em contribuir com a limpeza, cuidado com plantas, e até mesmo com iniciativas voluntárias na promoção de melhorias de praças próximas as suas residências ou pontos comerciais, não existem mecanismos legais que tratem dessa forma de participação. “Será uma nova e importante forma de cuidar de nossas praças, e os instrumentos de gestão participativa apresentados garantem aos parceiros todas as condições para que isso ocorra, objetivando, também, a geração de emprego e renda”, finalizou Carlos Costa.


Assessoria Vereador Carlos Costa

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