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CALOTE: MORADORES COMPRAM CONDOMÍNIO E RECEBEM LOTEAMENTO EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES


Repórter Jonivaldo Barbosa entrevistando os moradores Assis Loiola e Leandro Vieira

Moradores de Luís Eduardo Magalhães vem sofrendo problemas sérios relacionados à moradia, inúmeras imobiliárias oferecem seus produtos e acabam não honrando com seus compromissos, como é o caso do Condomínio Verde Vida que deverá parar na justiça.

A reportagem de O PORTAL VALLE ouviu na manhã desta quarta-feira, 21, dois moradores do condomínio Verde Vida que acusam o dono da loteadora de não cumprir com o contrato, segundo eles compraram um terreno em um condomínio, mas até hoje não passou de um loteamento abandonado.
Os moradores Assis Loiola e Leandro Vieira procuraram a Prefeitura e a imprensa para denunciar o caso, há quem acredite que condomínios e loteamentos são a mesma coisa, por serem tão similares em seu dia-a-dia, mas a realidade não é bem assim, existem regras e devem ser cumpridas de acordo com o contrato.

Realmente há alguns pontos em comum entre esses tipos de empreendimentos: famílias dividindo um espaço para morar, áreas e todos os problemas ou benesses que essas situações envolvem.
Entretanto, existem diferenciações importantes na forma como cada modalidade é concebida e usufruída. Para esclarecer de uma vez essas diferenças e aprofundar sobre o assunto, elaboramos essa matéria.

Diferenças

O que diferencia, basicamente, o condomínio de um loteamento, ou associação, é sua origem e a legislação em que são submetidos, no caso do Verde Vida tivemos acesso a 1ª Alteração da Convenção do Condomínio registrado no Cartório de Imóveis e Hipotecas do 2º Ofício de Barreiras –Bahia, sob o protocolo 97.556, Livro 1-F.

No Artigo 24, alerta para os casos omissos que serão resolvidos pelo Sindico (que nunca teve), com assistência do Conselho Consultivo, á vista das leis que regem os condomínios ou da jurisprudência firmada em torno do assunto amigável ou judicialmente, o que provavelmente deva acontecer.
Os condomínios são regidos pelo Código Civil, do artigo 1331 ao artigo 1358. Já os loteamentos devem seguir o capítulo II do Código Civil, do artigo 53 ao 61, que é o caso do condomínio em questão.
O prefeito Oziel Oliveira alega que a Prefeitura não tem poderes para definir em áreas particulares, ele lembra que são propriedades exclusivas, e as partes envolvidas devem primeiramente tentar um acordo e se não houver, o caminho a ser seguido é a justiça.

O prefeito disse ainda que, o que compete o município esta sendo cumprido, e que os moradores tem todo o direito de correr atrás dos seus objetivos, Oziel se colocou a disposição e disse que espera que o impasse seja resolvido.

A origem de um condomínio, seja de casas ou prédio, já nasce como condomínio - também conhecido como condomínio edilício, uma associação, via de regra, nasce junto ou um pouco antes de um loteamento.

No dia-a-dia, morar em um desses empreendimentos muda pouca coisa. Em ambos há assembleias que decidem o futuro do local, no caso do Verde Vida, o dono da loteadora tentou colocar uma sindica, mas como não houve entendimento segue somente a insatisfação dos moradores, cerca de 150 dos quase 300 moradores já assinaram um abaixo assinado para recorrer a Justiça.

O morador Assis Loiola disse que o condomínio estar previsto para 952 moradias, mas que até hoje nunca foi construído um palmo de muro, ele acusa o senhor Abrão Cardoso de intransigente, procurado pelos moradores ele teria dito que não vai construir nada.

“Estamos nos sentindo lesados”, enganados, roubados, compramos um imóvel em um condomínio e recebemos um loteamento abandonado, onde o medo e a insegurança se espalham por todos os moradores, eu mesmo já tive a minha casa arrombada, disse o morador Leandro Vieira, que registrou ocorrência na Delegacia de Polícia.

 Até o fechamento desta matéria a redação  não conseguiu contato com Abrão Cardoso, responsável pela empresa ligada ao Condomínio Verde Vida.

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