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TRANSPARÊNCIA NO SUS BAIANO



Projeto que dá transparência à regulação no SUS é aprovado na CCJ com parecer de Heber Santana
A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar, diariamente e em tempo real, através da Internet, o número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas, e os pedidos de regulação por municípios, garantindo assim transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia. Isso é o que determina o projeto de lei de autoria do deputado estadual Hildécio Meireles, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do deputado Heber Santana (PSC), relator da matéria.
Parabenizando o colega pela iniciativa, Heber Santana afirmou que “trata-se de um projeto importantíssimo, que foca a necessidade de aperfeiçoar a gestão pública e a transparência, e a necessidade de melhorar o sistema de saúde na Bahia, que passa por grandes dificuldades, especialmente na regulação”. Para Heber, “esse projeto visa justamente dar mais transparência ao cidadão, informando como está sendo feita a ocupação e onde existem vagas, evitando também o apadrinhamento político e que pacientes carentes e sem articulação política sejam preteridos”.
O deputado Heber Santana disse que a aprovação na CCJ foi o primeiro passo, e a expectativa agora é que passe também na Comissão de Saúde e por fim seja levado a votação no plenário da Assembléia Legislação. “Acredito que os deputados entenderão que esse projeto é importante para facilitar a ordenação de todo sistema de saúde no Estado, garantindo agilidade no atendimento ao cidadão”, disse Heber, lembrando que “hoje, infelizmente pacientes morrem esperando por vaga em UTI ou por atendimento especializado”.
Assessoria de Imprensa – 27 de novembro de 2017
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