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TJBA APERTA O CERCO CONTRA SONEGADORES

TJBA instaura ação penal contra empresários que não recolhem ICMS ao fisco; primeira ação envolve três empresas e débito de R$ 26 milhões

TJBA instaura ação penal contra empresários que não recolhem ICMS ao fisco.
TJBA instaura ação penal contra empresários que não recolhem ICMS ao fisco.
O juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, instaurou ação penal contra empresários que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf),  ofereceu denúncia contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual. As empresas declararam que deviam o imposto incluído no preço das mercadorias, mas não fizeram o recolhimento aos cofres públicos.
Com o recebimento da denúncia, é aberto prazo para a apresentação de defesa ou quitação dos débitos.CONTINUE LENDO

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