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O voto do Senado sobre o futuro de Aécio pode ser secreto?




Na última quarta-feira (11), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

A decisão abre caminho para o Senado decidir na próxima terça-feira (17) sobre o futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato desde 26 de setembro. No mesmo dia, a Primeira Turma do STF determinou também, por três votos a dois, o recolhimento noturno do tucano.

O veredicto do Supremo, contudo, deixou uma lacuna: a votação no Senado deve ser aberta ou secreta?

De olho no desgaste com os eleitores, aliados de Aécio articulam para emplacar a segunda opção. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que pelo menos 41 senadores votem contra a decisão da Primeira Turma.

Inicialmente o PT foi a favor de salvar o tucano, com o discurso de evitar abusos do Judidicário. Após cobrança de militantes, contudo, a legenda mudou de ideia. Nesta sexta-feira (13), o líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que o partido votaria contra Aécio. A bancada é composta de nove integrantes.



No PSDB, são 11 senadores, mas não há unanimidade na bancada sobre revogar ou não as punições ao tucano. Ele conta, por sua vez, com o apoio de dois peemedebistas de peso: o líder do governo, Romero Jucá (RR) e o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Maior bancada no Senado, o PMDB tem 22 integrantes.
O que diz a lei?

No artigo 291, o regimento do Senado determina que é secreta votação de "prisão de senador e autorização da formação de culpa, no caso de flagrante de crime inafiançável".

O artigo 53 da Constituição, por sua vez, que trata da prisão de parlamentares, foi alterado em 2001, quando foi retirada a previsão de votação secreta nesses casos.

A possibilidade de votação secreta no Congresso sobre medidas aplicadas pelo Supremo contra parlamentares já foi descartada pelo ministro Edson Fachin, em uma liminar, em 2015, no caso da prisão do então senador Delcídio Amaral (ex-PT).

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