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COREN BAHIA DIVULGA NOTA SOBRE QUEDA DAS FUNÇÕES DOS ENFERMEIROS


Até os exames do pré-natal e de prevenção do câncer do colo uterino estão suspensos.

Maria Luisa de Castro Almeida -COREN-BA

A medida atinge não apenas Luís Eduardo Magalhães, mas a todos os municípios brasileiros que desde inicio da semana estão com as atividades da Atenção Básica da Saúde, paralisadas: uma liminar, conseguida pelo Conselho Federal de Medicina, CRM, na Justiça Federal, restringe as atividades dos enfermeiros, reservando apenas aos médicos procedimentos como o da coleta do material PCCU, Preventivo do Câncer do Colo Uterino.

A reação do Conselho Federal de Enfermagem deverá ser notado, nas ruas de diversas cidades brasileiras. Nos postos, nos hospitais e nas unidades básicas de saúde os efeitos dessa decisão são grandes. Até as equipes da Programa da Saúde da Família, PSF, estão praticamente paralisadas em quase todas as cidades da Bahia.

A liminar federal proíbe expressamente que o profissional de enfermagem solicite, por exemplo, exames de rotina de um pré-natal, que são os de urina, hemograma e glicemia. Se um enfermeiro for flagrado fazendo isso poderá até ser preso, por exercício ilegal da medicina.

Para que essa medida não impactasse as atividades da PSF, em Luís Eduardo Magalhães, a Secretaria Municipal de Saúde vem articulando com os profissionais a fim de que a população não sofra as consequências das medidas tomadas.

Caso essa medida não seja derrubada, a Prefeitura terá que contratar mais médicos para atender as demandas diversas, desde a Atenção Básica a UPA.

Na prática é impossível, porque não existe essa quantidade de profissionais no mercado e nem a economia do município comportaria essa conta.

O PORTAL VALLE, entrou em contato com o COREN – Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia que em nota manifestou sua indignação.



Prezado Chico Duvalle,

Evidente que se trata de mais uma investida da corporação médica, com vista à reserva de mercado.
As atividades dos profissionais de saúde previstas na Política Nacional de Atenção Básica são orientadas por uma perspectiva de trabalho em equipe multidisciplinar, onde as (os) enfermeiras (os) vem há mais de 20 anos desempenhando importante papel na redução dos indicadores de saúde.Seja em programas de combate à tuberculose,sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis,doenças crônicas (diabete e hipertensão) pré-natal, nas doenças da infância e tantos outros agravos à saúde.
O Coren-BA avalia, diante disso, que a liminar será revogada, sendo que o Conselho Federal de Enfermagem, já admitido pela Justiça Federal como parte do processo movido pelo CFM,apresentou solicitação de revogação,expondo os prejuízos e a desassistência à população em consequência dessa decisão.
As enfermeiras atuantes na Atenção Básica já foram devidamente orientadas pelo Coren-BA em nota de Esclarecimento datada de 02/10/2017, orientando que a decisão restringe tão somente à solicitação de exames, devendo-se os demais manter as atividades dentro dos ditames da legislação vigente, sobretudo no que tange à Lei 7498/86 que regulamenta o Exercício Profissional de Enfermagem.
Orienta, ainda, que as situações de conflito e descontinuidade da assistência sejam reportados à ouvidoria do Coren-BA, Tel: 71 21043864..


Maria Luisa de Castro Almeida
Presidente



FOTO: Arquivo

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