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SINSERPLEM: REGIMENTO ELEITORAL - ELEIÇÕES TRIÊNIO 2018/2021

REGIMENTO ELEITORAL - ELEIÇÕES TRIÊNIO 2018/2021
Regimento Eleitoral

A comissão eleitoral, no uso das atribuições estatutárias RESOLVE outorgar o presente Regimento Eleitoral, respeitadas as disposições sobre eleições constantes no referido Estatuto Social do SINSERPLEM.

DOS ELEITORES

Art. 1º - São eleitores os sócios inscritos regularmente que tenham efetuado o pagamento da primeira contribuição até 60 (sessenta) dias antes da eleição, podendo tal comprovação ser feita através da presença do nome na lista de eleitores aptos emitida pela comissão eleitoral ou mediante o comprovante de pagamento da contribuição sindical.

§ 1º – A listagem atualizada dos sindicalizados aptos a votar serão divulgadas com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas do pleito, sendo garantida a todo e qualquer sindicalizado ou chapa o acesso a tal listagem de eleitores aptos a votar.

§ 2º - Todo e qualquer eleitor que verificar que não está devidamente na lista de eleitores aptos a votar poderá fazer requerimento verbal para sua inclusão na lista de eleitores aptos, sendo tal requerimento verbal reduzido a termo.

DAS CHAPAS

Art. 2º - Para concorrer a cargo eletivo de qualquer instância do sindicato, o candidato deverá ser filiado há pelo menos um ano antes da data da inscrição da chapa.

Art. 3º - Todo candidato a cargo eletivo do sindicato deverá estar quites com a tesouraria da Entidade.

Art. 4º - As chapas deverão constar preenchidas todos os cargos da respectiva Diretoria Executiva e os Titulares do Conselho Fiscal.

Art. 5º - É proibido acumular cargos eletivos.

DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS




Art. 6º - As chapas serão inscritas, por escrito e em formulário encaminhado á Sede do SINSERPLEM, aos cuidados da Comissão Eleitoral.

§ 1º - As inscrições de chapas para a eleição do triênio 2018-2021 se iniciam na publicação do edital de convocação para as eleições.

§ 2º - As inscrições de chapas para a eleição do triênio 2018-2021 se encerram 30 (trinta) dias antes do dia previsto, em edital, para as eleições.

§ 3º - As Chapas serão numeradas por ordem de inscrição.

DA FISCALIZAÇÃO ELEITORAL

Art. 7º - Toda chapa inscrita terá o direito de indicar até 03 (três) fiscais de chapa, sendo garantido o acesso dos fiscais de chapas em todas as mesas coletoras e apuradoras de votos.

DO EQUILÍBRIO ELEITORAL

Art. 8º - É proibido o abuso do poder econômico nas eleições sindicais, seja através do uso da máquina pública ou da máquina sindical ou mesmo da utilização das finanças privadas.

Art. 9º – É garantido o uso das dependências do Sindicato pelas chapas concorrentes, seja para reunião seja para qualquer outra atividade relativa à eleição.

§ 1º - O requerimento de uso das dependências do SINDICATO será feito por escrito, à Comissão Eleitoral. E deverá ser feito com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.

§ 2 º - A comissão eleitoral não tem o poder de emitir juízo de valor sobre o requerimento de uso das dependências do sindicato, e essa formalidade apenas é exigida para evitar choque de horário ou de dia para realização de atividades pelas chapas.

DOS DEBATES ELEITORAIS

Art. 10º – A comissão eleitoral poderá organizar debates eleitorais entre as chapas, depois do período de inscrição das chapas, e o debate terá que ser, necessariamente, entre todas as chapas inscritas definitivamente.


Parágrafo Único – Havendo apenas uma (01) chapa inscrita, a comissão eleitoral poderá organizar um debate público com a exposição do projeto político da referida chapa, podendo os presentes fazer perguntas e indagações.

DA VOTAÇÃO

Art. 11º – A votação será feita por chapa, vedada a votação nominal.

DA CÉDULA DE VOTAÇÃO

Art. 12º – A cédula de votação terá a identificação das chapas inscritas e dos respectivos membros de cada chapa que integram tanto a Diretoria Executiva quanto o Conselho Fiscal, devendo ser assinada, em seu verso, no momento da votação, por pelo menos um integrante da comissão eleitoral.

DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

Art. 13º – A comissão eleitoral define apenas um local de votação.

Parágrafo Único - Este local de votação é a sede do próprio sindicato, aonde haverá uma (01) urna coletora de votos.

DOS HORÁRIOS DE VOTAÇÃO

Art. 14º – A comissão eleitoral define o único horário de votação, como sendo das 12:00 horas até às 20:00 horas, do dia 30 de novembro de 2017.

DO LOCAL DE APURAÇÃO

Art. 15º – A apuração da eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral, sendo realizada tal apuração na sede da entidade.

Parágrafo Único - É assegurada a presença e a fiscalização da apuração das eleições pelas chapas que participarem do processo eleitoral, seja pelos seus próprios membros seja pelos seus fiscais.

DO HORÁRIO DE APURAÇÃO


Art. 16º – A apuração dos votos coletados será feita imediatamente ao final do período reservado à coleta dos votos.

DA PUBLICIDADE DA ELEIÇÃO

Art. 17º – A eleição será divulgada pela Comissão Eleitoral, sendo assegurada às chapas a divulgação das suas propostas políticas e sindicais pelo meio impresso simples e em preto e branco.

DO RESULTADO DA ELEIÇÃO

Art. 18º - A comissão eleitoral será responsável por coletar os votos e também por conduzir a apuração dos votos, divulgando o resultado da eleição por escrito.

DA POSSE DOS ELEITOS

Art. 19º - A posse dos eleitos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal deve realizar-se em 04 de janeiro de 2018.

Art. 20º - O termo de posse será lavrado em apartado, em livro próprio, aonde deverão constar os nomes e toda a qualificação dos sindicalizados eleitos, devendo também constar no termo próprio a data expressa de início e de término do mandato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, assegurando-se que toda chapa poderá se manifestar oral e previamente sobre a questão, ainda que não tenha interesse jurídico imediato.




Luis Eduardo Magalhães, Bahia, 29 de setembro de 2017.



Anderson da Silva Rocha


Gilvan Camandaroba da Gama


Lucas Emerson Almeida Cardoso


Pamela Fabiula dos Reis Lopes


 Toni Vinicus L. Rodrigues

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