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Heber quer licitações transmitidas ao vivo para evitar fraudes


"O combate às licitações fraudulentas é importante e necessário, mas precisamos de instrumentos preventivos, que evitem as fraudes, porque, quando descobertas posteriormente, o dinheiro público já sumiu no ralo da corrupção". Pensando assim, o deputado estadual Heber Santana (PSC), que empunha a bandeira da transparência dos atos públicos e do aperfeiçoamento da gestão pública, apresentou o projeto de lei número 22.429/2017, tornando obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações no Estado da Bahia. As licitações eletrônicas também deverão ser disponibilizadas em tempo real através do portal na internet do órgão responsável pelo certame. O projeto acrescenta o artigo 49-A à Lei nº 9.433, de 1º de março de 2005. 

O deputado Heber Santana destaca que o projeto por ele apresentado cria uma ferramenta que vai contribuir para melhorar a gestão pública, que precisa ser aperfeiçoada e ter a transparência como uma de suas principais característica, fundamental para o combate à corrupção. Ele avalia que "a corrupção desenfreada assola a administração pública, minando a confiança da sociedade, que não vê mais no político o servidor que irá garantir o bom uso da verba pública, mas sim a figura emergente da corrupção".

O deputado enaltece a Operação Lava Jato, que tem revelado notórios casos de impropriedade administrativa, alterações dos documentos licitatórios depois de assinados, o uso de uma mesma licitação para projetos diferentes e vínculo familiar com a empresa contratada, desvio de dinheiro, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência, fatores que desencadeiam a fraude à licitação. "Mas precisamos aperfeiçoar a administração pública para evitar que as fraudes aconteçam", afirma.

O parlamentar do PSC lembra que a Constituição e vasta legislação federal estabelecem a publicidade dos atos da administração pública como importante peça de controle, mas afirma que "precisamos dar maior relevância à transparência dos atos do poder público, principalmente quanto a destinação do dinheiro público".

Heber Santana justifica ainda que "o que queremos é coibir as fraudes que ainda norteiam o processo licitatório. Nossa intenção é dar maior participação à população, ensejada não só na publicidade, mas na transparência". Heber assinala que o cidadão, de forma geral, sequer imagina o que é um processo licitatório, e afirma que "queremos com esse projeto dar à população a oportunidade de conhecer o que é uma licitação, criando uma forma de inclusão e participação popular nos atos do governo". O deputado aponta ainda que "esse canal de transparência dará à população a possibilidade de ter contato com um dos atos mais importante do poder público, que é o gasto do dinheiro público, que deve ser feito com muita responsabilidade".

 


Assessoria de Imprensa - 10 de setembro de 2017
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