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MP do Funrural recebe 745 emendas no Congresso

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), avaliou, nesta terça-feira (08), que o número de emendas apresentadas à Medida Provisória do Programa de Regularização Tributária do Funrural demonstra que o texto publicado está longe de atender às demandas do setor produtivo.

“De qualquer forma, o governo tem todo o direito de editar uma medida provisória que seria a melhor solução sob o seu ponto de vista. Nós queremos que seja a melhor para todos. Justa para o produtor e eficiente para a Receita Federal”, acrescentou o parlamentar logo após a reunião-almoço da entidade.

Ele garantiu que o setor não quer nenhum benefício especial, mas adverte que o Funrural é um assunto diferenciado. “Não é uma contribuição que estava na rotina do produtor e da agroindústria. Estava sob liminares há 10 anos. Por isso essa quantidade de emendas que, obviamente, vão transformar esse texto”, explicou.

Nilson Leitão também descartou possíveis semelhanças entre a MP do Funrural e o Refis, que está sendo criticado - inclusive pelo governo - por ter sofrido muitas modificações a fim de beneficiar algumas empresas. “Acredito que nos 120 dias que temos para refazer o texto do Funrural, obviamente que ele vai sair muito melhor do que entrou. Tudo dentro do equilíbrio, do respeito à legislação como um todo e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

O deputado Marcos Montes (PSD-MG), ex-presidente da FPA, explicou que as emendas têm o objetivo é aperfeiçoar o texto e garantir uma maior eficácia à medida. Segundo Marcos Montes, outro aspecto que deverá ser objeto de atenção especial é a situação dos frigoríficos, que vivem um momento difícil também por causa das denúncias de diretores da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Relatoria - A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da FPA, deverá ser a relatora da matéria na Comissão Mista. “Em se concretizando, será um belo desafio encontrar um ponto de convergência entre as demandas do setor e a proposta apresentada ao governo”, disse.

Entre as principais mudanças que estão sendo propostas por meio de emendas à MP estão a redução do valor do pagamento da entrada de 4% para 1% e a extensão do prazo para a adesão ao programa de 29 de setembro para 29 de dezembro.
MP do Funrural recebe 745 emendas no Congresso MP do Funrural recebe 745 emendas no Congresso Reviewed by CHICO DUVALLE on agosto 09, 2017 Rating: 5

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