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MA:População da região metropolitana define prioridades para Orçamento Participativo de 2018


Fonte: Sedihpop
07/07/17

A população maranhense já definiu as prioridades que estarão em votação na plataforma digital do Governo do Maranhão para posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018. No período de 31 de maio até 06 de julho, as equipes das secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan) percorreram 15 territórios em todo o estado, por meio das escutas territoriais, mobilizando a participação dos cidadãos votarem em propostas de ações do governo para suas regiões.

Na última quinta-feira, 6, a população da região metropolitana - que abrange as cidades de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar - definiu seis propostas, após votação presencial na Assembleia Legislativa do Maranhão, e que serão incluídas na plataforma digital www.participa.ma.gov.br, junto com as propostas dos outros 14 territórios para que os cidadãos possam votar online, entre os dias 10 de julho a 08 de agosto.

A escuta da região metropolitana contou com a participação de representantes de diversas instituições do poder público municipal e estadual, associações comunitárias, centrais estudantis, segmento da juventude, moradores da zona rural de São Luís, coletivos e grupos de moradia popular, movimento de população de rua, estudantes e autoridades.

Miguel Rossetto, que foi ministro da Secretaria Geral da Presidência da República na gestão da Dilma Rousseff e também vice-governador do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1999 a 2002, participou da mesa de abertura e em seguida falou da importância da metodologia de gestão participativa nos governos democráticos.

Estiveram presentes na mesa de abertura, o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a secretária adjunta de Participação Popular, Creuzamar de Pinho; o subsecretário de estado de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe; os deputados estaduais Bira do Pindaré e Zé Inácio; o secretário adjunto de Transparência, Esterson Ferreira; o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro; o vereador Honorato Fernandes; o coordenador da União Estadual por Moradia Popular, Zé Raimundo Trindade; e a representante do Movimento Sem Terra, Maria Inês Pinheiro.

Governo de vanguarda

Todas as autoridades presentes destacaram o momento de crise política nacional, que tem retrocedido em avanços sociais antes garantidos na gestão dos governos Lula e Dilma, e que o governador Flávio Dino, ao apostar em políticas públicas com a participação popular, fortalece a democracia tornando-se vanguarda em relação à gestão pública de outros estados.

"Nos colocamos na contramão do que vem sendo feito agora na história política brasileira. Enquanto eles cortam políticas públicas, nós, no Maranhão, ampliamos. Enquanto eles dão golpe na democracia, nós chamamos o povo para discutir o orçamento público", disse Francisco Gonçalves.

Segundo Miguel Rossetto, “o Maranhão é uma vanguarda que ilumina o país com um governo popular e que se a democracia brasileira vem sendo agredida, aqui ela é estendida, homenageada e ampliada”.

Foram apresentadas 38 propostas para votação popular e representantes de segmentos específicos, como a União por Moradia Popular, a Juventude e moradores das comunidades do Alto Turu, Parque Vitória, entre outras localidades, levaram faixas e cartazes reivindicando pautas específicas, nas áreas de infraestrutura, regularização fundiária e requalificação de moradias precárias.

Rossetto falou também sobre a importância do Orçamento Participativo, como forma moderna e inovadora de informar e educar a população sobre o uso dos recursos públicos, a tributação desigual de impostos, os processo de arrecadação de fundos e estruturação de receitas e despesas da gestão pública. “Os governos sempre foram das elites econômicas com projetos conservadores onde a população, a cada 4 anos, era convocada apenas para votar na manutenção desse grupo. No intervalo entre uma gestão e outra não havia o diálogo entre a sociedade e os gestores. A representação pública não substitui a vontade e opinião do povo”, disse o ex-ministro.

Ele falou ainda que é responsabilidade dos governantes traduzir para a população o uso dos recursos públicos e para onde vai o dinheiro arrecadado. “São os pobres que pagam mais impostos de forma indireta do que os ricos. Alguns países tributam a população de acordo com diferença de renda e patrimônio, o que não acontece por aqui. Os governantes não são donos dos recursos públicos, são gestores e quanto maior a transparência é maior a eficiência e menor a corrpução”, finalizou.

As propostas escolhidas para a região metropolitana foram:

1- Criação de escola de ensino médio, com centro de tecnologia, na área entre os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís, beneficiando mais de 30 comunidades (bairros), entre Parque Vitória, Parque Jair, Parque São José, Altos do Turu (1,2 e 3), Itapiracó e etc.

2- Garantia de recursos para execução de regularização fundiária na região metropolitana de São Luís e requalificação de moradias precárias.

3- Construção de um Anel Viário Metropolitano interligando os 4 municipios da grande Ilha.

4- Implantar Centro de Referência para tratamento de dependentes químicos no Território.

5- Criação e execução de um Plano de Desenvolvimento Integrado da região metropolitana com foco na regularização fundiária, habitação, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento, infraestrutura com definição dos limites geográficos dos municípios da Ilha com garantia de recursos para execução de regularização fundiária na região metropolitana de São Luís e requalificação de moradias precárias.

6- Fortalecer o sistema de segurança pública através do aumento e independência financeira/orçamentária com foco na infraestrutura, aumento do efetivo e formação constante dos profissionais do sistema.

Após a votação na plataforma digital, a proposta mais votada por território será encaminhada aos técnicos da Seplan, para posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018. O status de todas as obras e ações pode ser consultado no endereço http://participa.ma.gov.br/orcamento-participativo, na aba “Ações do OP”.

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