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MA: Governo participa de audiência pública sobre direitos da criança e do adolescente

Fonte: Sedihpop


Com o objetivo de garantir o compromisso com a promoção dos direitos da criança e do adolescente, o Governo do Maranhão apresentará em audiência pública, nesta quinta-feira (13), das 8h30 às 12h, no Convento das Mercês, as ações e políticas que estão sendo executadas na gestão do governador Flávio Dino.

O evento é uma iniciativa do Fórum Maranhense em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) em referência aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Em 2014, todos os candidatos à eleição para o Governo do Estado assinaram um termo de compromisso de garantir políticas públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente e o governador Flávio Dino tornou as ações previstas no termo um compromisso de governo. Esta é a primeira devolutiva que o poder público estadual dará à sociedade civil e durante a audiência serão apresentados dados sobre o que foi e o que deverá ser cumprido nesta gestão”, explicou Amarílis Cardoso, coordenadora de promoção dos direitos da criança e do adolescente na Sedihpop.

O termo de compromisso está organizado a partir de 7 eixos de propostas de ação para os direitos da criança e do adolescente – gestão pública compartilhada; educação; saúde; assistência social; esporte, cultura e lazer; participação e protagonismo da criança e adolescente; direitos humanos. Em cada eixo o documento propõe metas específicas que se tornaram ações de governo nas mais diferentes secretarias estaduais.  “A Sedihpop tem a responsabilidade de monitorar estas ações e fazer levantamento de dados do que já fui cumprido pelo governo e apresentar também o que ainda será executada, além de outras ações executadas pelo governador na promoção dos direitos da criança e do adolescente que não estavam previstas no termo de compromisso ou que são de competência do governo municipal”, ressaltou Amarílis.

A audiência pública contará com a participação de representantes do poder público estadual e municipal, as instituições que compõe o Fórum DCA e sociedade civil. Ao final deste ano será elaborado um documento consolidando todas ações estaduais.

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